Avaliação da Segurança do Eleitor com a Urna Eletrônica
Jornal do
Voto Eletrônico
Fórum do
Voto Eletrônico
Página do Autor
Enviar email
Relatório apresentado em 31 de Julho de 2000 à CCJ do Senado
pelo Eng. Amílcar Brunazo Filho, sob pedido do Senador Roberto Requião
Texto completo disponível para leitura ou download (63 pgs, .RTF, ZIP, 94 Kb)
Resumo da Avaliação
O presente relatório foi elaborado atendendo a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, no dia 01 de Junho de 2000, onde ficou estabelecido que duas equipes, uma formada pelos técnicos do TSE e a outra sob a orientação do Sen. Roberto Requião formada pelo Eng. Amílcar Brunazo Filho, autor deste relatório, e pelo Eng. Márcio Coelho Teixeira, se reuniriam para procurar encontrar um consenso sobre as propostas de alteração na Urna Eletrônica sugeridas pelo Projeto de Lei PLS 194/99.
São duas as alterações propostas:
  1. que se desvincule a identificação do eleitor da máquina de votação;
  2. que seja permitida a conferência da apuração por meio da impressão do voto que será usado em conferência estatística.
Após os encontros entre as duas equipes em Jun/2000, apresenta-se este relatório cuja conclusão é que o processo de fiscalização externa da produção da Urna Eletrônica é bastante falho e as garantias de segurança de tal equipamento não são satisfatórias.
Desta forma, o autor, após conhecer o processo da fiscalização da produção da Urna Eletrônica Brasileira, e levando em conta o argumento jurídico de que o eleitor brasileiro tem o direito de compreender, por si mesmo, o processo que garante a confiabilidade do seu voto, mantêm sua posição favorável ao projeto PLS 194/99 e as suas duas propostas de alteração da urna eletrônica atual, mas sugere-se, no entanto, pequenas alterações no seu texto com a finalidade de atenuar possíveis ambigüidades na sua interpretação.

Clique aqui para:

  • ler o relatório completo
  • baixar o arquivo p/ imprimir (63 pgs, .RTF, .ZIP, 94 Kb)
  • ler o relatório do Eng. Márcio Coelho Teixeira