[Página original]

O PDT entrou ontem com um pedido de impugnação dos programas de computador usados nas urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2000 no Tribunal Superior Eleitoral. Baseados no relatório do engenheiro Amílcar Brunazo Filho, credenciado pelo partido para fazer as avaliações dos sistemas eleitorais, os pedetistas argumentam que os partidos não poderão fiscalizar as urnas, como prevê a legislação.

Além disso, segundo a ação, um dos programas - responsável pela segurança dos dados que é trocado a cada eleição - não foi apresentado para análise por ser feito pelo Centro de Pesquisas em Segurança das Comunicações (Cepesc), órgão da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

"Trata-se, no nosso entender, de fato gravíssimo que macula a normalidade e legitimidade das eleições, pois não há como admitir a interferência direta de órgão do Poder Executivo nos sistemas informatizados de votação e totalização. É gravíssima a distorção mencionada com repercussões, inclusive, na órbita constitucional. Admitir a interferência de órgão da Presidência da República cujos titulares pertencem a partidos políticos diretamente interessados no resultado das eleições significa permitir a usurpação de competência do Tribunal Superior Eleitoral. O não eqüacionamento dos problemas levantados nesta petição terá o condão de macular todo o processo eleitoral, lançando graves suspeitas sobre a lisura e imparcialidade das eleições",

escreveram os advogados do PDT.