Jornal do Voto-E

Recorte traduzido do     New York Times
Nova York, 24 de julho de 2004

EUA

EDITORIAL

Segurança para votos eletrônicos

título original : "Insurance for Electronic Votes"
traduzido por Roger Chadel
[ veja o texto original em inglês ]

Em novembro próximo, milhões de eleitores usarão máquinas eletrônicas de votar de confiabilidade questionável. A eleição está agora muito próxima para uma revisão geral que os equipamentos eletrônicos requerem. Mas há ainda tempo para que estados e municípios protejam a integridade do voto e incutam a confiança nos resultados. O público deve insistir para que os responsáveis pelas eleições coloquem em prática estas proteções imediatamente.

Existe extensa documentação dos problemas relacionados à votação eletrônica. Vários estudos descobriram que ela é vulnerável a fraudes e erros involuntários que podem alterar o resultado de uma eleição. Estas falhas inerentes são duplicadas pelas ações negligentes, quiçá ilegais, das empresas qu produzem máquinas de votar. Nesta primavera, a Califórnia baniu 14 mil máquinas de votar da Diebold por "atos fraudulentos" cometidos pelo fabricante.

Num sistema de votação bem projetado, as máquinas de votação de milhões de dólares não seriam adquiridas antes de terem sido definidos padrões adequados para assegurar que elas funcionam corretamente. Mas considerando que perto de um terço dos eleitores poderão estar votando eletronicamente este outono, é reconfortante saber que um certo número de grupos privados - incluindo o "Brennan Center for Justice" da Escola de Direito de Nova Iorque e o Projeto Tecnológico de Votação Caltech/ M.I.T. - deram passos importantes com idéias de como os responsáveis pelas eleições podem minimizar os riscos. Kevin Shelley, o Secretário de Estado e pioneiro neste campo, também publicou decretos úteis, alguns dos quais estão em seu website.

Aqui estão algumas coisas exigidas pelos eleitores

Segurança física para sistemas eletrônicos. Máquinas de votação eletrônicas devem manter-se seguras o tempo todo. Parece óbvio, mas é ignorado com muita freqüência. Nas eleições primárias da Geórgia em março, máquinas de votar foram entregues com antecedência numa seção eleitoral num centro universitário e deixadas sem vigilância. Algumas seções inicializaram as máquinas na noite anterior às eleições, uma clara falha de segurança.

Os cadeados e dispositivos anti-fraude nas máquinas devem ser mais seguros. Um estudo preliminar deste ano em Maryland mostrou que, incrivelmente, todas as 16 mil máquinas eletrônicas de votar do estado tinham cadeados idênticos, que podiam ser abertos com uma única chave. Toda a "cadeia de proteção" do voto, desde a captura de votos até a tabulação final, deve ser mantida segura. Computadores usados para eleições não devem ser usados para nenhuma outra finalidade. Todo o software usados neles deve ser certificado, e os logs devem ser mantidos fora do alcance de quem tem acesso às máquinas.

Testes rigorosos de máquinas eletrônicas. Em muitas seções, os testes são calamitosamente inadequados. As máquinas devem ser testadas exaustivamente com antecedência, com pessoas de verdade votando, não apenas "auto-testes" rodando para verificar a precisão. Os testes devem usar todas as possibilidades reais de voto nas eleições, e em amostras suficientemente grandes para obter resultados conclusivos.

Máquinas selecionadas randomicamente deveam estar sendo continuamente testadas durante o dia da eleição. Esta "monitoração paralela", como é conhecida, pode testar partes do sistema que entram em jogo somente durante a eleição de fato. Pode assegurar que nenhum software viciado foi instalado com o propósito de parecer honesto antes e depois da votação, mas que rouba votos durante.

Funcionários de eleição treinados apropriadamente, e times de resposta imediata. Muitos dos problemas que ocorrem com a eleição eletrônica são devidos a erros de funcionários. Eles devem ser treinados extensivamente no uso de máquinas eletrônicas, e deve ser-lhes dado material escrito claro. No dia da eleição, deveria haver especialistas tecnológicos disponíveis para administrar os problemas assim que ocorrerem, monitorando os times, fazendo verificações esporádicas para detetar falhas ou fraudes, e times de resposta rápida disponíveis para visitas locais imediatas.

Registros públicos na seção eleitoral. Quanto mais registros dos totais de votos existirem, e o mais rápido forem criados, maior será a dificuldade de roubar votos. Quando a votação termina, os resultados devem ser impressos e afixados em cada seção e devem estar disponíveis por pelo menos um dia para proteção contra alterações nos totais durante a transmissão para a central de apuração. Os resultados da eleição por seção deveam ser também imediatamente publicados online.

Opção de voto convencional. Muitos eleitores não confiam na votação eletrônica, e muitos não acreditam ter habilidade para manejar equipamentos eletrônicos. Qualquer eleitor deve poder votar em cédula de papel. Uma revisão nas primárias na Flórida em março descobriu que muitos eleitores idosos deixaram de escolher um candidato. Forçar as pessoas a votar eletronicamente pode levar a repetir o desastroso "voto borboleta" de 2000, com tecnologia de votação demasiadamente complicada que privou eleitores de seu direito de voto.

Especialistas em segurança independentes. A breve história de votação eletrônica mostra que não se pode acreditar nos fabricantes quando se trata de confiabilidade de seus produtos. Seções que usam voto eletrônico devem contratar especialistas independentes para testar seus sistemas. Estes testes devem ser feitos com antecedência e tornados públicos. Deve ser divulgado aos eleitores o que está sendo feito para corrigir os problemas.

Transparência na votação eletrônica. Como vimos outra vez este mês na Flórida, que foi forçada a divulgar uma lista de criminosos a serem eliminados do cadastro de eleitores mantida originalmente fora do conhecimento público, a omissão na administração de eleições é muitas vezes uma capa para encobrir a incompetência, ou até mesmo manipulação partidária. Os eleitores devem poder monitorar cada ponto da votação eletrônica, desde a compra das máquinas até a tabulação dos votos, e devem receber treinamento que lhes permita entender o que estão observando.

A longo prazo, a eleição eletrônica não deve ser permitida sem padrões de segurança impeditivos e mandatórios, com máquinas que permitam aos eleitores verem registros em papel que assegurem que seu voto está devidamente contabilizado. Infelizmente, grande parte do eleitorado estará usando este outono máquinas que não atendem a estas precauções. Os responsáveis pelas eleições têm a obrigação de agir imediatamente para tornar o sistema o mais confiável possível.


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